NOVO Regime de IVA em ANGOLA

ENQUADRAMENTO:

Este ano entrará em vigor em Angola o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA). Este imposto substituirá o actual Imposto de consumo e terá um elevado impacto na vida das empresas e das pessoas. Estar preparado para esta nova realidade não será apenas uma obrigatoriedade, mas acima de tudo uma necessidade. A implementação do IVA resulta de um conjunto de acções, atribuídas ao Ministério das Finanças, resultantes do alinhamento com o Plano de Desenvolvimento Nacional, enquanto instrumento orientador da gestão económica e social do país. Será um desafio grande para o país e um passo em frente numa economia em crise à procura de diversificar as suas fontes de receita.  A contagem decrescente para esta nova realidade fiscal ganha a cada dia que passa mais expressão, é tempo de adaptação, pois o incumprimento das normas previstas neste Regime estará sujeito a penalidades significativas para os agentes económicos. 
Contribuintes, contabilistas, empresas de software de facturação, consultores fiscais, advogados, administração tributária e, claro, os consumidores. Todos teremos que nos preparar para aquela que é já considerada, como a “maior reforma fiscal” dos últimos anos em Angola.  
A Multipessoal Angola está atenta à actual realidade e quer apoiar as empresas e cidadãos angolanos na transição para este novo contexto fiscal. Com este intuito, preparámos duas acções que se complementam e que serão de suma importância para a boa percepção desta nova realidade fiscal.  
 
Não perca a oportunidade de participar nas nossas acções que lhe permitirão aprender como implementar os procedimentos necessários ao cumprimento das novas regras previstas neste imposto. Domine o IVA! 
Prepare-se para a NOVA REALIDADE FISCAL!!! 

OBJECTIVO GERAL DAS ACÇÕES:

Dotar os participantes dos conhecimentos essenciais e das melhores práticas para o cálculo do IVA em Angola. 
 
Público-Alvo:  

Directores e quadros de departamentos da área fiscal, contabilística e financeira de empresas de qualquer sector de actividade, assim como, o público interessado em aprofundar ou adquirir conhecimentos nesta matéria 

 
Acção de Formação IVA 
 
CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS: 
 
1. Decreto presidencial 292/18  Regime Jurídico das Facturas e Documentos Equivalentes

2. Decreto presidencial 312/18 Regime Jurídico de Submissão Electrónica dos Elementos Contabilísticos dos Contribuintes

3. Imposto de Consumo X Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)

4. Código do IVA ? Incidência ? Isenções ? Valor tributável ? Taxas ? Liquidação e pagamento do imposto ? Direito à Dedução ? Pagamento do Imposto ? Obrigações dos sujeitos passivos ? Obrigações declarativas ? Regime declarativo simplificado ? Disposições comuns

5. Plano de contas para o registo do IVA  

6. Código base anotado

7. Exercícios práticos 
 
ATENÇÃO: Participando na Formação Implementação Prática do Iva terá desconto de 40.000 AOA na sua inscrição! Aproveite! 
 
Carga Horária: 20 Horas Datas/Horário: 23 a 27 de Setembro de 2019 das 9h às 13h Valor: 250.000,00 AOA/formando  

(Inclui; Coffee Break; Caneta; Bloco; Fita; Pen Drive com Material Pedagógico; Certificado de Frequência). 
 
Local: Instalações da Multipessoal Angola  
Rua Cabral Moncada, nº 104 – Luanda 
T.+244 222 331 010 
T.+244 937 286 518 
 T.+244 913 582 444 

As inscrições devem ser enviadas para formacao@multipessoal.co.ao, tendo como data limite de inscrição o dia 19/09/19. 
 
Acção de Formação Implementação Prática do Iva 
 
CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS: 
 
1. Breve análise do previsto no Código do IVA no que se refere aos modelos a apresentar

2. Análise aos Modelos do IVA a serem enviados electronicamente

a) Declaração de início de actividade

b) Declaração simplificada

c) Modelo 7 – Aquisição de bens e serviços

d) Modelo 7 – Clientes regularizações  

e) Modelo 7 – Fornecedores regularizações

f) Modelo 7 – Declaração periódica

g) Mapa de fornecedores

3. Contabilização do IVA 
 
Carga Horária: 12 Horas

Datas/Horário: 27 a 29 de Novembro de 2019 das 9h às 13h

Valor: 125.000 AOA/formando  (Inclui; Coffee Break; Caneta; Bloco; Fita; Pen Drive com Material Pedagógico; Certificado de Frequência) 

Local: Instalações da Multipessoal Angola  
Rua Cabral Moncada, nº 104 – Luanda 
T.+244 222 331 010 
T.+244 937 286 518 
T.+244 913 582 444 
 
As inscrições devem ser enviadas para formacao@multipessoal.co.ao, tendo como data limite de inscrição o dia 25/11/19.